Dentro do cronograma do processo para desenvolvimento da cultura organizacional do Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH), a última sexta-feira, dia 5 de abril, foi reservada para o módulo “Gestão Pública e Organizações Sociais: Modelo e Conceito”. Sob a fala do presidente do Conselho de Administração do IBGH, Egon Oliveira, o módulo abordou a composição da gestão pública, que congrega as relações entre Estado, governo e sociedade, e qual o papel das Organizações Sociais (OSs) neste contexto.
A legislação que cria e orienta a atuação das OSs recebeu atenção especial. A Lei 9637, de 15 de maio de 1998, surgiu com objetivo de trazer metas de resultados para a administração pública. “As Organizações Sociais não têm pretensão de tornar privado nenhum serviço público”, ressaltou Egon.
A Lei 9637/1998, em seu artigo 20º, cria o Programa Nacional de Publicização (PNP), com diretrizes e critérios para a criação das organizações sociais, com ênfase no atendimento do cidadão-cliente. “As OSs geram aprimoramentos dos mecanismos de controle e as formas desenvolvidas para garantia, engajamento e incentivo da sociedade civil no debate público de interesse coletivo”, destacou.
OSs no Brasil
O estado do Ceará foi o primeiro no Brasil a atualizar sua gestão pública por meio de Organizações Sociais. Por sua vez, o estado de São Paulo foi o primeiro a se valer das OSs para a gestão pública em saúde. Atualmente, o estado de Goiás se destaca como um centro de atração para a modernização do atendimento ao cidadão, seja na saúde, na cultura ou na educação. E o IBGH, que atualmente administra quatro Unidades de saúde em Goiás, têm um papel relevante nisso.
O processo de desenvolvimento da cultura organizacional do IBGH contará com mais três encontros que vão abordar os “Instrumentos jurídicos que regem a parceria com Organizações Sociais”; “Instrumentos de controle, monitoramento e avaliação dos contratos de gestão”; Situação do IBGH” e “O colaborador dentro de todo esse sistema/processo”. Por fim, uma avaliação será feita por todos os participantes, com a posterior entrega de certificados.
